Com o intuito de modernizar o acesso às informações de medicamentos e contribuir para uma mudança digital no setor da saúde, no início deste mês a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou um projeto-piloto para a implementação da bula digital em medicamentos no Brasil.

A proposta, que ainda não está em vigor, começou a ser discutida em 2022, quando o governo federal sancionou a lei que criou a bula digital. Com a aprovação, a regra passará a valer em 60 dias após a publicação no Diário Oficial da União.

Com a mudança, os medicamentos passarão a contar com um QR Code nas embalagens para que o acesso seja feito de forma online, sendo dispensada a versão impressa, porém, o usuário ainda terá acesso a bula impressa, que poderá ser solicitada pelo paciente sempre que necessitar.

Neste primeiro momento, as regras não valem para os remédios comprados em farmácias e drogarias. O projeto inclui:

• Amostras grátis;
• Medicamentos com destinação a estabelecimentos de saúde, como hospitais e UPAs;
• Remédios com destinação governamental, acondicionados em embalagens que contenham as marcas governamentais próprias do Ministério da Saúde;
• Medicações isentas de prescrição, acondicionados em embalagens múltiplas.

De acordo com a Anvisa, a ideia de começar por esses medicamentos segue alinhada à estratégia da Agência, justificando que a entrega será feita por profissionais de saúde que poderão auxiliar os usuários no momento do recebimento.

A iniciativa terá efeito até o dia 31 de dezembro de 2026. Os dados coletados e acompanhados durante este período servirão de base para a futura regulamentação definitiva do tema em questão.

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