A ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados, tem monitorado o tratamento de dados em farmácias desde 2020, realizando estudos exploratórios após denúncias de titulares. Na última semana a ANPD divulgou uma nova nota técnica que apresenta constatações sobre o uso destes dados no setor farmacêutico.

O estudo revelou práticas não conformes com a legislação, incluindo o uso de dados pessoais para finalidades diferentes das autorizadas e coleta excessiva de dados, inclusive sensíveis, sem transparência no tratamento.

Foi identificada também a falta de transparência no compartilhamento de dados com prestadores de serviços e parceiros comerciais, como programas de fidelização.

A participação nesses programas e o consentimento para o tratamento de dados pessoais podem envolver falta de informação e liberdade para os titulares. O estudo apontou baixa maturidade dos agentes do varejo farmacêutico em proteção de privacidade e dados pessoais, prejudicando o direito à informação dos titulares.

Para ter acesso ao documento, acesse o site da ANPD.